EDA - Direitos Autorais




A Fundação Biblioteca Nacional (FBN - RJ), através do Escritório de Direitos Autorais (EDA), é um dos órgãos no Brasil responsável pelo registro do direito autoral, com a finalidade de assegurar ao autor o direito sobre sua obra, de acordo com a Lei 9610/98.  A Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco é um órgão autorizado pela FBN para representar o Escritório de Direitos Autorais, com atendimento abrangente aos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. 

 

O QUE SE REGISTRA?

Poesias e letras musicais, partituras, romances, livros didático e pedagógicos, contos, crônicas, biografias, teses, monografias, peças de teatro, roteiro de cinema e TV , personagens, desenhos, periódicos e outras obras intelectuais.  Para solicitar o registro de obra inédita, é preciso entregar uma cópia da obra com todas as folhas numeradas e rubricadas, sendo a última assinada conforme o documento de identidade, em papel A4 e acondicionada em envelope. No caso de obra já publicada, entregar dois exemplares.

 

Documentos Necessários

Pessoa Física

Cópias do RG, CPF e comprovante de residência;

Comprovante original do pagamento;

Requerimento para Registro preenchido e assinado com cópia;

01 envelope que caiba toda documentação.

 

Pessoa Jurídica

Cópia do CNPJ, do contrato social ou do estatuto da empresa;

Procuração específica com firma reconhecida em cartório do representante legal;

Cópia do RG, CPF e comprovante de residência do representante legal da empresa;

Comprovante original do pagamento;

Requerimento para Registro preenchido e assinado com cópia;

01 envelope que caiba toda documentação.

 

Importante

Autor menor de 18 anos de idade será assistido pelo responsável (pai, mãe ou por um representante legal).

 

Prazo

O prazo para o envio do certificado pela FBN é de, aproximadamente, 180 dias úteis contados a partir da data do protocolo.

 

Livros Publicados

È  necessária a entrega de 02 exemplares de cada obra para ser enviada a FBN – EDA - RJ.

 

 Obs.:

1. Pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

2. Entrar em contato através de email para maiores informações a respeito da obra a ser registrada.(valores, preparação do material, etc)

 

Instruções para baixar o boleto bancário:

1. Acessar:    www.bn.gov.br

2. Clicar na opção Serviços - Direitos Autorais - Impresão de GRU.

 

Entrega do comprovante e da obra: 2º Andar/ Tel.: (81) 3181-2649

Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, das 9h às 14h

Responsável:  Hélio Monteiro

E-mail: postoeda_pe@hotmail.com

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



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